Contrato e aviso de privacidade (LGPD)

Texto modelo. Este conteúdo é genérico e não substitui assessoria jurídica. Ajuste finalidades, bases legais, prazos, encarregado (DPO) e canais conforme a realidade da sua empresa e o tratamento que vocês fazem dos dados.

1. Quem é o controlador

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais informados neste cadastro é a empresa ou organização que opera este site (doravante “nós” ou “controlador”), na forma da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

2. Quais dados coletamos neste formulário

Podemos tratar, entre outros: nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp, CPF, endereço (incluindo dados obtidos a partir do CEP) e áreas de atuação profissional que você indicar. Não solicitamos dados desnecessários ao cadastro de prestador de serviços.

3. Finalidades do tratamento

Exemplos de finalidades compatíveis com este cadastro:

  • identificar e contatar prestadores de serviços
  • organizar base de talentos ou rede de prestadores
  • cumprir obrigação legal ou regulatória, quando aplicável
  • responder solicitações e exercício de direitos do titular
  • fins legítimos relacionados à operação do sistema, com respeito à sua expectativa

4. Bases legais (art. 7º da LGPD)

Dependendo do caso, poderemos nos apoiar em bases como execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse (com avaliação de expectativa e mitigação de riscos) ou consentimento, quando for a base adotada para determinada finalidade.

5. Compartilhamento e transferência

Os dados podem ser acessados por prestadores de serviço tecnológico (hospedagem, e-mail transacional, etc.) na medida necessária à operação do sistema. Transferências internacionais, se ocorrerem, devem observar a LGPD e instrumentos contratuais adequados.

6. Prazo de guarda

Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades informadas, inclusive para cumprimento de obrigações legais, resolução de controvérsias e exercício regular de direitos, apagando-os quando deixarem de ser necessários ou mediante solicitação legalmente cabível.

7. Direitos do titular (arts. 18 e 19 da LGPD)

Você pode solicitar, conforme a lei:

  • confirmação da existência de tratamento
  • acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação
  • portabilidade, quando aplicável
  • informação sobre compartilhamentos
  • informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e consequências
  • revogação do consentimento, quando essa for a base utilizada
  • revisão de decisões automatizadas, quando couber

O canal de contato para exercer direitos deve ser informado pelo controlador (e-mail ou formulário próprio). Você também pode comunicar incidentes à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas. Nenhum sistema é totalmente isento de risco.

9. Alterações deste aviso

Podemos atualizar este documento para refletir mudanças na operação ou na legislação. Recomenda-se verificar a data de atualização periodicamente.

Última atualização: 30/04/2026

Voltar ao cadastro